Direito da Navegação e dos Portos

• Palestra - Jornadas Paraguayas del Derecho de la Navegación por Água - 2008" - Rodrigo F More - 25/06/2008 - 5,6Mb.

• Fontes do direito internacional público

• A prevenção e solução de litígios internacionais no direito internacional penal: fundamentos, histórico e estabelecimento de uma corte penal internacional (Tribunal de Roma, 1998)

• Direito Internacional Africano

• A ordem legal internacional e a regra da primazia do direito internacional: a posição do Supremo Tribunal Federal

• O moderno conceito de soberania no âmbito direito internacional

• A efetividade das decisões judiciais nacionais em território estrangeiro

• Aplicação e excecução de tratados no Brasil: estudo dirigido da jurisprudência acerca da Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Haia, 1980)

• Inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4245) proposta pelo DEM sobre a Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Haia, 1980)

• O Estado de paz (Capítulo extraído da obra “Direito Internacional do Desarmamento: o Estado, a ONU e a Paz. São Paulo: Editora Lex, 2007,  448 p., 16 Capítulos - Tese de Doutorado - Faculdade de Direito da USP, 2005).

• Fundamentos das operações de paz das Nações Unidas e a questão de Timor Leste (Dissertação de Mestrado - Faculdade de Direito da USP, 2002)

• Desarmamento é questão de segurança internacional (entrevista)

• Uma corrida armamentista na América Latina

• A intervenção da OTAN no Kosovo (1999)

• Conflitos modernos, direito e relações internacionais

• Guerra Fria (1945-1989)

• A poluição do meio ambiente marinho e o princípio da precaução

• A segurança ecológica como princípio de segurança coletiva

• Os direitos humanos na Ásia Oriental

• Liberdade, igualdade e fraternidade: o direito internacional e os direitos do homem.

• Integração Econômica Internacional

• Um pouco de educação não é um saco (sobre sacolas plásticas ou sacos plásticos)

• Embalagem legal

• Parecer sobre o PL 132/03 - Obrigatoriedade de criação de mecanismo de defesa do consumidor em embalagens de consumo popular. Data: 04.2003.

• Parecer sobre o PL 5503/01 - Obrigatoriedade de utilização de embalagens padronizadas quanto ao volume ou peso de seu conteúdo. Data: 16.05.2003.

• Parecer sobre o PL 1016/03 - Acresce o art. 19-A à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual dos gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis.” Data: 31.10.2003.

• Parecer sobre o PL 1765/03 - Estabelecimento de normas para recolhimento e reembolso de embalagens (bebidas, alimentos, cosméticos, higiene e limpeza) a partir da criação de uma responsabilidade solidária entre produtores, importadores, distribuidores e “comercializadores” de embalagens sob as penas da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que trata dos chamados “crimes ambientais”. Data: 24.05.2004.

• Parecer sobre o PL 2429/03 - Estabelece uma taxa reembolsável sobre os recipientes plásticos, alumínios, latas e vidros utilizados para bebidas alcóolicas, águas, refrigerantes, produtos de limpeza, cosméticos e outro (“Lei da Garrafa”). Data: 09.08.2004.
  

• Parecer sobre o PL 3454/04 - Obriga o fornecedor a lançar nova marca no mercado quando houver alteração de quantidade, medida ou peso do produto existente. Data: 21.02.2005.
  

• Parecer sobre o PL 4906/05 - Obriga os fornecedores de produtos acondicionados em embalagens não-biodegradáveis a informarem a natureza das mesmas. Data: 07.06.2005.

• Parecer sobre o PL 6160/05 - Obriga a divulgação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos nas embalagens, rótulos e publicidades de produtos descartáveis. Data: 21.11.2005.

• Parecer sobre o PL 7242/06 - Obrigar as indústrias de bens de consumo de segmentos de produtos alimentícios, farmacêuticos, cosméticos, higiene pessoal, perfumes, saneantes, domissanitários, tintas, sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas, de cigarros, de bebidas, bem como os prestadores de serviços de energia elétrica e telecomunicações, obrigados a imprimir nas embalagens dos produtos oferecidos ou nos talões de pagamento dos serviços prestados, os valores dos impostos embutidos, de forma discriminada, nos preços dos produtos e de serviços. Data: 25.07.2006.

• Dictionary of shipping terms - US Maritime Administration http://www.marad.dot.gov/publications/glossary/B.html

• Institute of Maritime Law - Southampton University - http://www.iml.soton.ac.uk/

• Instituto de Estudos Maritimos - http://www.estudosmaritimos.com.br

• Normans: https://www.dpc.mar.mil.br/normam/tabela_normam.htm

• The London Maritime Arbitrators Association - www.lmaa.org.uk 

  
 
 
 

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